Quando Recebo A Primeira Parcela Da LicenA Maternidade?

Quanto tempo demora para receber o primeiro pagamento da licença-maternidade?

Direito e Justiça Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória 14/06/2021 – 13:01 Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Quando Recebo A Primeira Parcela Da LicenA Maternidade Kokay: medida garante celeridade na tramitação dos processos e dignidade das seguradas A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), proposta do Senado que fixa um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido.

Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória, sem prejuízo de posterior análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do cumprimento dos requisitos legais pela requerente.
O Projeto de Lei 10021/18 visa combater a « histórica morosidade » na concessão do salário-maternidade, segundo o senador Telmário Mota (Pros-RR), autor do texto aprovado.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária.

A lei, porém, não prevê consequências para o INSS em caso de atraso na concessão.
A proposta de concessão automática e provisória do salário-maternidade é o meio mais eficaz para garantir a celeridade na tramitação dos processos administrativos e a dignidade das seguradas », disse Kokay.
A relatora recomendou a rejeição da proposta que tramita apensada ( PL 9121/17 ), que trata do mesmo assunto, por entender que a do Senado é mais completa.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Marcia Becker

Como funciona A primeira parcela da licença-maternidade?

Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? – Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo. No caso de aborto espontâneo (ou não-criminoso), a duração da licença maternidade cai para 14 (quatorze) dias, mas a forma com que o valor será calculado, é a mesma.

Como funciona o pagamento do salário durante a licença-maternidade?

Para as funcionárias com carteira assinada, o valor do salário- maternidade é o mesmo valor de seu salário usual, pago mensalmente, sem acréscimos ou descontos. Para trabalhadores com carteira assinada, o pagamento é feito pela própria empresa, mas o INSS ressarce o valor para o empregador.

Quantos meses demora para sair o salário maternidade?

Quantos dias para o INSS aprovar salário-maternidade? Ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias.

Como saber quantas parcelas do salário-maternidade vou receber?

Quanto tempo leva para receber depois da carta de concessão?

Depois da carta de concessão, quanto tempo demora para receber? – Depois que você já está com a carta de concessão do seu benefício, o INSS tem um prazo mínimo de 45 dias para começar a realizar o pagamento do benefício concedido. Esse tempo/prazo está no artigo 174 do Regulamento da Previdência Social: O primeiro pagamento do benefício será efetuado em até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.

Portanto, você demora pelo menos 45 dias para receber seu benefício, Não adianta ir até o banco no primeiro dia em que você estiver com a sua carta de concessão em mãos, muito provavelmente recebida pela empresa de Correios. Ou, então, recebida pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Dificilmente, qualquer segurado tem os valores do seu benefício liberados de forma tão imediata.

Por isso, é importante verificar a data de início do pagamento do benefício anotada na sua carta de concessão ou, ainda, no extrato de pagamento de benefício, também disponível no Meu INSS. Afinal, esses documentos mostram as principais informações do benefício aprovado. (Fonte: Meu INSS) Além do mais, atente-se à documentação exigida para o benefício que você solicitar. Caso contrário, você não apenas vai demorar mais tempo para ter a sua carta de concessão deferida. Isso também influenciará no tempo de recebimento do seu benefício.

Atenção: não confunda o tempo de análise, concessão ou de negativa de benefício, com o tempo de pagamento do benefício a partir do recebimento da carta de concessão.
Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício.

A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto. Basta conferir na sua carta de concessão,

Quem tá de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?

Quem está de licença maternidade tem direito ao 13º salário?

Quem está de licença maternidade tem direito ao 13º salário?

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Fábela Quintiliano em 21 de agosto de 2023 às 15:46 O décimo terceiro salário, conhecido como abono natalino, é um benefício muito aguardado todos os anos pelos trabalhadores. Ele corresponde a um salário extra, calculado com base na remuneração mensal e no tempo de serviço do trabalhador.


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As mulheres que se afastam do trabalho pelo nascimento ou adoção de um filho têm direito ao recebimento da primeira e segunda parcelas do abono natalino, desde que atendam aos requisitos legais. Oportunidade:

O valor do é liberado normalmente para essas mulheres, sem nenhum desconto ou redução,
Isso porque o período de licença-maternidade é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo do décimo terceiro salário.
Além disso, o, valor pago à trabalhadora durante o afastamento, é custeado pela Previdência Social, e não pelo empregador.
Importante: As mulheres com um bebê natimorto, ou seja, que nasceu morto após a 23ª semana de gestação, também têm direito à licença-maternidade.
O 13º salário é uma bonificação anual garantida aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

Saiba mais:

Sua principal função é proporcionar um reforço financeiro, que pode ser utilizado nas despesas típicas do final de ano e nas demais despesas que acontecem no início do ano seguinte.
O valor do proporcionalmente ao tempo de serviço prestado no ano.
Basta dividir o salário mensal da trabalhadora por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano antes do afastamento.

Saiba mais: Por exemplo, se a trabalhadora ganha R$ 2.000,00 por mês e ficou de licença maternidade de janeiro a abril, ela receberá R$ 1.333,33 de décimo terceiro salário.

Salário / meses do ano X meses trabalhados no ano = Décimo terceiro
R$ 2.000,00 / 12 x 8 = R$ 1.333,33

A primeira e segunda parcelas do décimo terceiro são pagas em meses diferentes. A primeira deve ser paga até o final de novembro, enquanto a segunda deve ser efetuada até o dia 20 de dezembro. Caso o prazo final coincida com um fim de semana, o pagamento do salário extra deve ser antecipado.

Na prática, o pagamento do décimo terceiro salário da trabalhadora de carteira assinada é feito pelo empregador,
O Art.59 da Instrução Normativa 2.110/2022 diz que a parcela do décimo terceiro salário referente ao período de licença-maternidade pode ser deduzida das repassadas ao INSS.
Veja também: No caso da, contribuinte individual, facultativa,, avulsa ou adotante, o pagamento do décimo terceiro salário referente ao período da licença-maternidade será feito diretamente pela Previdência Social, mediante requerimento e apresentação dos documentos necessários.

O empregador pagará somente o valor que corresponde ao tempo trabalhado. Esperamos que, com este artigo, você tenha conseguido esclarecer a dúvida se quem está de licença maternidade tem direito ao décimo terceiro. Saiba também: Para continuar tendo acesso a informações sobre este tema e outros, inscreva-se no formulário abaixo e receba nossos conteúdos gratuitos no seu e-mail.

O décimo terceiro salário é pago no final de ano. A primeira deve ser paga até o final de novembro, enquanto a segunda deve ser efetuada até o dia 20 de dezembro. Tem direito aos 6 meses de licença-maternidade, aquela pessoa que solicitar a prorrogação da licença por mais 60 dias consecutivos, totalizando 180 dias (6 meses) de afastamento.

A regra comum determina que a mãe tem o direito de se ausentar do trabalho por 120 dias, devido ao nascimento ou adoção de um filho, sem que isso afete seu emprego ou salário. Esse prazo pode ser estendido em situações especiais, como parto antes do tempo ou nascimentos múltiplos, por exemplo. A meutudo pertence à TUDO Serviços S.A. (« TUDO »), CNPJ 27.852.506/0001-85, localizada à Rua Professor Dias da Rocha, nº 296, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60170-310, é uma fintech que facilita o acesso de clientes a empréstimos consignados. Atuamos como correspondente bancário de instituições financeiras, atividade regulada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 4.935, de 29 de Julho de 2021.

Para Empréstimo Novo e Portabilidade, atua como correspondente bancário da PARATI CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição financeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.311.443/0001-91 (« PARATI ») – Canais de Atendimento da PARATI: www.paratifinanceira.com.br / Telefone: +55 (27) 2123-4777 / Ouvidoria: [email protected].

No Saque-Aniversário do FGTS, atua como correspondente bancário da QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., sociedade de crédito direto com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.402.502/0001-35, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (« QI TECH ») – Canais de atendimento da QI TECH: https://qitech.com.br/ ou [email protected] / Telefone: 0800 700 8836 / Ouvidoria: 0800 0244 346 ou [email protected].

Informações adicionais sobre o empréstimo consignado: prazo mínimo de 6 meses e máximo de 84 meses. Valor mínimo de empréstimo R$ 1.500,00. Taxa de juros a partir de 1,80% a.m. e CET a partir de 1,93% a.m. Informações adicionais sobre portabilidade de empréstimo consignado: taxa de juros a partir de 1,70% a.m e CET a partir de 1,67% a.m.

Informações adicionais sobre antecipação saque-aniversário: taxa de juros a partir de 1,80% a.m e CET a partir de 1,92% a.m. Os valores mencionados podem variar a partir das condições no momento da contratação. Simular empréstimo : Quem está de licença maternidade tem direito ao 13º salário?

Quanto tempo demora para liberar o salário-maternidade 2023?

Quanto tempo um benefício fica em análise? Prazos 2023

Benefícios INSS e prazos de análise
Auxílio-doença	45 dias
Auxílio-reclusão	60 dias
Pensão por morte	60 dias
Salário-maternidade	30 dias

Pode tirar férias junto com a licença-maternidade?

O eSocial e as férias após licença maternidade

Você sabia que a licença maternidade não pode ser emendada com as férias? Leia o artigo abaixo e te daremos maiores detalhes
É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa.
Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias.
As férias não podem ter início em dois dias antecedentes a feriado ou descanso semanal remunerado e seu pagamento deve ser feito com 2 dias úteis de antecedência ao início do descanso.
Licença maternidade
É um período de afastamento de 120 dias (ou 180 dias) concedidos à gestante, sem prejuízo do salário.
O afastamento do emprego poderá ocorrer entre o 28° dia anterior à data prevista para o parto e a ocorrência do mesmo.
Férias após a licença maternidade e o eSocial
É muito comum conceder férias para a empregada antes que retorne da licença maternidade.
A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, NR 7, estabelece que o exame de retorno deve ser realizado no primeiro dia de volta ao trabalho da empregada afastada por parto.

Desse modo, não é possível conceder as férias para a empregada seguida da licença maternidade. Não pode juntar licença maternidade com férias!

É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho.
Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento.
Ou seja, considerando que o pagamento deve ser feito com antecedência de dois dias, após a licença maternidade, a empregada poderá iniciar férias, em aproximadamente, 3 dias.
Fique atento e cumpra com o que termina a legislação, pois o eSocial vai fiscalizar.

Fonte- https://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2018/08/09/o-esocial-e-as-ferias-apos-licenca-maternidade.html : O eSocial e as férias após licença maternidade

Onde é depositado o salário maternidade?

O Salário-Maternidade é pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, em valor correspondente ao do seu último salário-de-contribuição. Isto significa dizer que, durante o afastamento da empregada, a remuneração dos 120 dias será paga pela Previdência Social, sem qualquer ônus para o empregador.

Quanto tempo o dinheiro do benefício fica disponível para saque?

Da Redação (Brasília) – Os benefícios que não são sacados em 60 dias, depois da data prevista para o pagamento, são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário que recebe com cartão magnético.

Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS, que bloqueia o pagamento até que o beneficiário vá à Agência da Previdência Social (APS) responsável pelo seu benefício para regularizar o pagamento.
Para desbloqueá-lo na APS, o segurado deve apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista.

Na folha de junho, 9.982 benefícios estavam suspensos por que o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias. Na folha de junho, encerrada nessa quarta-feira (7), 15.057.095 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 10.019.157 na área urbana e 5.037.938 na área rural.

Segurança – O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, o beneficiário deve fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.

O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas estranhas à instituição bancária. Informações para a Imprensa (61) 2021-5113 ACS/MPS

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Quantas parcelas do salário-maternidade 2023?

QUANTAS PARCELAS SÃO PAGAS NO SALÁRIO MATERNIDADE? O salário-maternidade, geralmente, é devido durante o período de 120 (cento e vinte) dias, ou seja, durante 4 meses.

O que pode ser descontado da licença-maternidade?

Quais valores posso descontar da licença-maternidade? – Durante a licença-maternidade, alguns descontos podem ser realizados normalmente, tais como FGTS, INSS e IRRF. O salário-maternidade conta como tempo de contribuição e, por isso, há o desconto do INSS. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também desconta normalmente do salário-maternidade.

Como saber se a licença-maternidade foi aprovada?

Consulta pela Central 135 – Outra maneira de fazer a consulta dos benefícios do INSS e informações gerais sobre eles é através da central de atendimento por telefone. Para isso, basta o usuário ligar no número 135. Veja o passo a passo:

Ligue para o número 135Informe o número do CPF,Confirme algumas informações cadastrais que são utilizadas para evitar fraudes e proteger seus dadosO atendimento da Central de Atendimento está disponível de segunda a sábado, no horário de 7h às 22hAs ligações realizadas a partir de telefones fixos ou públicos, não têm custoPara ligações feitas por celulares, o custo é equivalente a uma ligação local.